Audiência Pública

Audiência Pública – Câmara dos Vereadores de BH – Tema: Proteção Automotiva

Ocorreu no dia 13/09/2011 a 25ª Reunião Extraordinária de Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara do Vereadores de Belo Horizonte, sendo realizada uma Audiência Pública para discutir a atuação das associações de proteção automotiva de veículos no município.

Além das Vereadoras Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Sílvia Helena (PPS) que presidiram o ato, compuseram a mesa a Sra. Maria Laura Santos (Coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon), o Sr. José do Carmo (Presidente da FEAB/MG), o Dr. Renato de Assis Pinheiro (Advogado da Assis Videira Consultoria e Advocacia), A Sra. Silvane Campos de Almeida (Presidenta do Sindicato dos Securitários de MG), a Sra. Maria Filomena Magalhães Branquinho (Presidenta do Sincor/MG), Sr. Flávio Reis (Diretor Financeiro da Brasil Truck), a Dra. Karla Samira Vieira (Advogada do Gabinete), e Dr. Mário Lúcio Quintão Soares (Advogado e Professor de Direito).

O tema foi amplamente discutido entre as autoridades presentes, passando de casos de reclamações de associados junto ao Procon à legalidade e consolidação da Proteção Automotiva no mercado. Foram apontados como um dos principais problemas a desinformação dos associados quanto às particularidades da Proteção Automotiva, visto que muitos deles aderem às associações acreditando estarem contratando seguros. Nos próximos dias ocorrerá uma reunião entre as autoridades participantes no Procon a fim de elaborar uma cartilha para o publico em geral, ressaltando as diferenças  seguro e a proteção automotiva.